Nota de apoio aos professores aprovados no concurso da rede municipal de Goiânia

A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás vem a público manifestar- se contra a postura da Prefeitura de Goiânia que tem se omitido de realizar novas convocações mesmo com concurso homologado e com solicitação da Secretaria Municipal de Educação em tempo hábil.

Estamos vivenciando um período de verdadeiro desmonte da carreira do magistério em total desobediência aos preceitos constitucionais que determinam que o provimento de professores para o magistério público se efetive por meio de concurso público. O elevado índice de contratos temporários sugere a manutenção do déficit por parte da Prefeitura de Goiânia e denota falta de interesse em preencher as vagas com aprovados e cadastro de reserva do certame em andamento. Segundo o Portal de Transparência do município de Goiânia o Déficit atual é de 2.913 vagas de professores^[1].

Presenciamos, no período 2017 e 2023, exonerações, aposentadorias e óbitos produziram um número alto de desfalques no quadro permanente de professores das diferentes áreas, níveis e modalidades da educação.

Estamos vivenciando, notadamente, um projeto de desmonte da carreira, da formação e profissionalização docente, que se articula a um projeto mais amplo de destruição da escola como espaço de produção e socialização da cultura e dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, com autonomia e crítica. Esse projeto, por sua vez, faz parte outro maior de destruição dos direitos sociais, como ao acesso à escola pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada. É visível nesse projeto a opção pela precarização das relações de trabalho e pela tentativa de anular direitos provenientes de muitas lutas, estudos, pesquisas, concursos, reuniões, assembleias, acampamentos, inclusive em frente à prefeitura e à secretaria de educação e, mais recentemente, aqui onde estamos.

Historicamente, a Faculdade de Educação tem se aliado aos movimentos sociais em defesa da educação pública inclusiva, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada, com gestão democrática e pública, bem como nas lutas pela formação e valorização dos profissionais da educação, que articule formação inicial e continuada com valorização profissional, planos de carreira atrativos e salários justos.

Diante das denúncias apresentadas nos unimos a outras unidades da UFG e de outras entidades que firmam conosco esta nota, para solicitar que o poder público municipal:

a) apure de maneira oficial o déficit da área de Profissional da Educação das diferentes áreas, níveis e modalidades, para que os desfalques não prejudiquem o quadro permanente de servidores e se convoque em tempo hábil o cadastro de reserva.

b) cumpra a Lei e convoque e dê posse imediatamente aos aprovados e classificados em cadastro de reserva do Edital nº 001/2020 referentes ao déficit apontado neste documento, com imediata substituição de servidores não efetivos por servidores concursados na área de Profissional da Educação.

c) renove o Edital Nº001/2020 em vista das futuras aposentadorias dos servidores que ingressaram nos certames de 1991 e 1996.

Com base exposto, nós, professores da faculdade de Educação nos unimos aos professores aprovados no concurso em tela para exigir o respeito aos seus direitos, em nome da defesa da valorização dos profissionais da educação e da Escola Pública de qualidade socialmente referenciada que ofereça aos cidadãos educação para a liberdade e para a emancipação.

 Goiânia, 18 de maio de 2023

Assinam essa nota as seguinte entidades e instituições

Faculdade de Educação -UFG

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope Goiás

Fórum Estadual de Mobilização e Defesa do Curso de Pedagogia de Goiás

Fórum Goiano de Educação Infantil - FGEI

O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos (NEPIEC)

Fórum de Licenciatura da UFG

^[1]  (Fonte: ttps://drive.google.com/file/d/1NcEt2Qp_qCP51ONWxlvgl7IfVyFfGAe9/view?usp=share_link)